Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

Exclusão de sócio atingido por incapacidade superveniente: Constitucionalidade do artigo 1.030, do Código Civil de 2002

Exclusão de sócio atingido por incapacidade superveniente

Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Senado define novas restrições ao direito de greve

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

INSS só pode constituir advogado na ausência de procurador

STJ retira condenação por dano moral imposta à Unimed Goiânia

Renan volta a dizer que é inocente

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TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Reconhecida a prestação de serviços autônomos, o recolhimento previdenciário limita-se a 20% do acordo

Pedido de Providências de Medidas Protetivas de Segurança. Situação de violência doméstica que juntamente com a sua filha recém-nascida vem sofrendo por parte de seu companheiro.

Jornal é condenado por publicação abusiva

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É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial

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